Procurador do Ministério Público pede suspensão de acordo com empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista
O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, solicitou ao plenário da Corte de Contas que suspenda de forma cautelar um acordo fechado entre o Ministério de Minas e Energia e a Aneel (Agência Nacional de Mineração) que beneficia uma empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a Âmbar Energia. Furtado argumentou que “a manutenção do acordo celebrado pelo ministério não é a opção mais vantajosa para a União e nem para os consumidores de energia elétrica”.
Segundo informações reveladas, o ministro Alexandre Silveira construiu o acordo para manter o contrato da Âmbar, mesmo sem a empresa ter cumprido nenhuma das regras do leilão que a habilitou a fornecer energia emergencial para o governo. A Âmbar concordou em pagar uma multa de R$ 1 bilhão em troca de termos mais favoráveis para a execução do contrato bilionário.
As negociações entre o governo e os irmãos Batista continuaram mesmo após os ministros do TCU votarem majoritariamente contra a manutenção do contrato. O plenário seguiu a recomendação da área técnica que discordou sobre o assunto. Em situações de discordância na Câmara de Solução Consensual, composta por técnicos da casa que ouvem todos os envolvidos, os ministros optam por arquivar o caso sem considerar o mérito. No entanto, desta vez os ministros concordaram que o acordo poderia ser feito diretamente com o governo Lula.
Essa polêmica envolvendo o Ministério de Minas e Energia, a Aneel e a empresa Âmbar Energia, dos irmãos Batista, tem gerado grande repercussão no cenário político e econômico do país. A atuação do procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, em solicitar a suspensão do acordo mostra a preocupação com a transparência e legalidade dos processos envolvendo o setor energético brasileiro.
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