A ação está sendo realizada por meio do cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão que foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As cidades baianas de Santaluz, Valente, Conceição do Coité, Capim Grosso, Itiúba, Senhor do Bonfim e Várzea da Roça são os alvos da operação.
De acordo com informações da PF, a prefeitura de Santaluz promoveu um pregão eletrônico em 2022 para a contratação de uma empresa de transporte escolar, responsável por operar 89 rotas no município. No entanto, a empresa selecionada não possuía nenhum funcionário registrado e contava apenas com cinco veículos, o que seria insuficiente para atender ao contrato.
A PF também identificou que a empresa vencedora apresentou a proposta mais cara no pregão eletrônico, mas foi escolhida devido à desqualificação de outras nove empresas que ofereceram preços mais baixos, resultando em um superfaturamento de aproximadamente R$ 3 milhões.
Além disso, foi constatado que algumas das empresas desqualificadas no processo licitatório receberam pagamentos do grupo empresarial vencedor logo após serem excluídas da concorrência.
Os envolvidos nas irregularidades serão investigados por crimes como responsabilidade de prefeito, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, e lavagem de capitais, de acordo com a PF.
Essa operação é mais um exemplo das ações realizadas para combater a corrupção e garantir a correta utilização dos recursos públicos no país. A atuação conjunta da PF e da CGU demonstra o compromisso com a transparência e a legalidade nas contratações realizadas pela administração pública.
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