Com o tema O Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo, a conferência terá quatro dias de debates e diálogos. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, destaca a importância da participação social para efetivar as agendas e lutas por políticas públicas efetivas e sensíveis às necessidades desse grupo.
A última edição do evento ocorreu em abril de 2016 e, após a reconstrução do sistema de direitos humanos iniciada em 2023, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) priorizou a retomada dos debates em todo o país. O calendário estabeleceu os períodos de 1º de julho a 31 de outubro de 2023 para as conferências municipais e de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024 para os debates estaduais e distrital.
Cada estado e o Distrito Federal apresentaram 25 propostas que serão discutidas durante a conferência em Brasília, estruturadas em cinco eixos: controle social e participação das pessoas com deficiência; garantia de acesso às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada; financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência; cidadania e acessibilidade; e os desafios da comunicação universal.
Dentre as principais demandas destacadas pela secretária Anna Paula Feminella estão a luta contínua por acessibilidade, tanto arquitetônica quanto urbanística, e a necessidade de equipamentos de serviços públicos qualificados e acesso à informação pública para garantir o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência. Além disso, a questão do enfrentamento à violência contra essa população é abordada, com ênfase na importância de campanhas educativas e tecnologias assistivas para o pleno exercício dos direitos humanos.
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