11/07/2024 – 12:57
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Deputados reunidos no Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23. A proposta seguirá para o Senado. Conforme a PEC, 5% dos recursos das emendas parlamentares individuais ou das bancadas estaduais deverão abastecer ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. No primeiro turno, foram 392 votos a 22; no segundo, 378 a 7. O texto aprovado foi um substitutivo da comissão especial sobre o tema, com ajuste na redação.
Além disso, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969 e sem fonte de recursos até hoje, receberá dotações do Orçamento da União em montante similar ao das emendas parlamentares.
Segundo o deputado Bibo Nunes (PL-RS), primeiro signatário da PEC 44/34, as emendas parlamentares representarão cerca de R$ 1,7 bilhão na prevenção de desastres. “No total, serão R$ 8,9 bilhões para essas emergências”, destacou.
Mais informações a seguir
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
A Câmara dos Deputados votou e aprovou nesta quinta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC 44/23. Após a aprovação, o texto seguirá para o Senado para análise e possível votação. A PEC estabelece que 5% dos recursos provenientes das emendas parlamentares individuais ou das bancadas estaduais deverão ser destinados às ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Com uma expressiva votação de 392 votos a 22 no primeiro turno e 378 a 7 no segundo, o texto aprovado foi uma versão modificada pela comissão especial que tratou do tema, com ajustes na redação para melhor adequação. Além disso, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969 e sem fonte de recursos até o momento, receberá dotações do Orçamento da União em um montante equivalente ao das emendas parlamentares.
O deputado Bibo Nunes, primeiro autor da PEC 44/34, destacou que as emendas parlamentares terão um impacto significativo na prevenção de desastres, com um total de aproximadamente R$ 1,7 bilhão destinados a essa finalidade. Ele ressaltou que, somando-se a outras fontes, serão direcionados R$ 8,9 bilhões para lidar com emergências e proteção civil.
Com a aprovação da PEC, espera-se fortalecer as ações de prevenção e resposta a desastres naturais em todo o país, garantindo maior segurança e proteção à população diante de situações de risco. O Senado agora terá a responsabilidade de dar continuidade ao processo e contribuir com sua análise para que a proposta se torne efetivamente uma emenda constitucional.
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