A ampliação da licença-paternidade, prevista no PL 3.773/2023, foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta estabelece o aumento de 5 para 60 dias, de maneira gradual. Além disso, caso a medida entre em vigor, os empregadores ficam proibidos de demitir funcionários que se tornaram pais pelo prazo de um mês após o fim da licença.
Ampliação da Licença-Paternidade Aprovada na CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto de lei (PL 3.773/2023) que prevê a ampliação da licença-paternidade no Brasil. A proposta agora seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde poderá ser discutida e eventualmente aprovada.
O PL propõe o aumento do período da licença-paternidade dos atuais 5 dias para 60 dias, de forma gradual, visando garantir mais tempo para os pais se dedicarem aos seus filhos recém-nascidos. Além disso, uma medida importante contida no projeto é a proibição da demissão de funcionários que se tornaram pais pelo prazo de um mês após o término da licença, visando assegurar a estabilidade no emprego nesse período de transição.
Com a ampliação da licença-paternidade, espera-se que os pais tenham mais oportunidades de participar ativamente dos cuidados e da criação dos seus filhos, colaborando para uma relação mais igualitária entre homens e mulheres no que diz respeito às responsabilidades parentais. A medida também pode contribuir para uma maior valorização e reconhecimento do papel do pai na família e na sociedade.
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