Reforma Tributária: Entidades defendem inclusão de alimentos açucarados no Imposto Seletivo
Recentemente, entidades da sociedade civil têm manifestado o apoio à inclusão de alimentos e bebidas açucarados no Imposto Seletivo, como parte da reforma tributária em discussão. Essa medida é vista como uma forma de incentivar escolhas mais saudáveis e de arrecadar recursos para investimentos em saúde pública. Segundo cálculos da ACT Promoção da Saúde, a inclusão desses produtos na lista do imposto pode resultar em uma redução da alíquota sobre os demais bens e serviços de 26,5% para 26%.
A proposta envolveria não apenas os refrigerantes, que já são tributados neste regime, mas também outros alimentos ultraprocessados ricos em açúcar. Produtos como biscoitos, balas, chicletes, néctar de frutas, isotônicos e energéticos seriam acrescentados à lista, considerando seu alto teor de açúcar e consumo, principalmente por crianças e adolescentes.
Atualmente, mais de 600 emendas foram apresentadas por deputados federais para ajustar o projeto de regulamentação da reforma tributária. Algumas sugestões divergem, com propostas para a exclusão dos refrigerantes da lista do imposto seletivo, assim como a inclusão de armas e munições nesse regime.
A bancada da bala já havia conseguido retirar a tributação adicional sobre armas e munições na votação anterior da emenda constitucional da reforma. No entanto, movimentos como o Reforma Tributária 3S (Saudável, Solidária e Sustentável) esperam que essa mudança possa ser revertida, garantindo um tratamento mais equitativo no sistema tributário.
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