A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em dois turnos nesta quarta-feira (10) projeto de lei que concede o direito de suspender, por 180 dias, o pagamento de dívidas de crédito consignado para aposentados e pensionistas afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. O PL 1.815/2024, do senador Paulo Paim (PT-RS), obteve relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que acatou emenda substitutiva aprovada anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto vai à Câmara dos Deputados.
O projeto modifica a Lei 10.820, de 2003, e a Lei 14.509, de 2022. Essas modificações dão a aposentados e pensionistas gaúchos o direito a postergar, por seis meses, o pagamento das parcelas do crédito consignado. De acordo com o projeto, a regra valerá também para os contratos feitos durante a vigência do estado de calamidade pública no estado.
Por meio de emenda aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e acatada pela relatora na CAS, o direito de suspensão do pagamento foi estendido às pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou são beneficiárias de outros programas federais, como o Bolsa Família, e que também fizeram empréstimos consignados.
Na reunião presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), a senadora Zenaide destacou a importância da medida como forma de auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade em tempos difíceis devido às intempéries climáticas no Rio Grande do Sul.
Reestruturação
A proposta estabelece que as prestações suspensas serão convertidas em parcelas extras nos meses seguintes à data de vencimento do que seria a última cobrança. Além disso, proíbe a cobrança de multas e juros durante a suspensão da dívida, evitando inclusão em cadastros de inadimplentes e a apreensão de veículos financiados.
Paulo Paim justificou o projeto enfatizando que a suspensão temporária dos pagamentos dos empréstimos consignados dará aos aposentados e pensionistas a oportunidade de reorganizar suas finanças e reconstruir suas vidas após as devastadoras enchentes que assolaram o estado gaúcho.
O Rio Grande do Sul enfrentou uma crise provocada pelas intensas chuvas no início do ano, levando à declaração de estado de calamidade pública em 7 de maio de 2024. Com milhões de pessoas afetadas em diversos municípios, a população necessita de medidas de apoio como essa para se recuperar dos danos causados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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