Os líderes partidários da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo com o relator, Reginaldo Lopes (PT-MG), e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para incluir um gatilho e impedir que a alíquota geral do novo sistema tributário ultrapasse os 26,5%. A alteração será apresentada pelo próprio relator antes da votação da regulamentação da reforma tributária no plenário.
A ideia seria que se a alíquota ultrapassar o percentual limite, o governo federal atue para controlar a taxa geral de impostos no Brasil. Os detalhes ainda serão definidos, já que Reginaldo ainda precisa escrever o trecho da legislação.
As negociações seguem durante a sessão de votação do projeto de regulamentação da tributária. Os deputados começaram a discussão pouco antes do meio-dia e continuam na fase de discussão até o momento.
Entre os principais temas discutidos está a inclusão ou não das carnes e outras proteínas animais na Cesta Básica Nacional. Os principais líderes partidários da Câmara já indicaram que não veem forma de incluir a proteína animal na isenção de impostos sem aumentar a alíquota geral de impostos para todos os outros produtos.
Apesar disso, a Frente Parlamentar do Agropecuária (FPA), principal bancada da Câmara, continua pressionando para a inclusão. Há a possibilidade do Partido Liberal (PL) apresentar um destaque para tentar aprovar a medida, mas a decisão ainda não foi tomada dentro da cúpula da sigla.
No projeto enviado pelo governo, a alíquota geral ficou em 26,5%. Os deputados não querem que a alíquota passe desse limite. A inclusão das carnes e outras proteínas animais poderia elevar a alíquota em 0,53 ponto percentual.
Ao apresentar o texto original, os técnicos do Ministério da Fazenda argumentaram que não é tecnicamente viável cortar o imposto dos cortes de carne consumidos pela população mais pobre e manter os impostos dos cortes consumidos pelos mais ricos. Isso porque não haveria como fiscalizar que a regra estaria sendo cumprida.
Além disso, de acordo com o governo, o cashback para os mais pobres de 20% dos impostos pagos nas compras gerais assegura que os mais pobres paguem menos para consumir carne bovina, como a picanha, por exemplo. O cashback é o formato defendido para uma maior justiça tributária pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e por Lira, além de outros políticos.
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