Uma importante medida foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (9) para garantir a continuidade dos estudos de estudantes do ensino básico e superior que enfrentam dificuldades para frequentar as aulas. Trata-se do Projeto de Lei 2.246/2022, que propõe a implementação de um regime escolar especial para alunos que estejam impossibilitados de comparecer às instituições de ensino devido a tratamentos médicos ou condições de saúde que impossibilitem seu deslocamento.
O PL também visa beneficiar mães lactantes, pais e mães estudantes com filhos de até 3 anos de idade, garantindo-lhes o direito a esse regime especial de estudos. Segundo a proposta, este regime incluirá a oferta de classes hospitalares e domiciliares, assegurando a avaliação escolar e as adaptações pedagógicas necessárias durante o período em que a dificuldade de comparecimento for comprovada.
O projeto, apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) quando ainda era deputada, propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996). O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto na CE, emitiu parecer favorável à proposta, destacando a abrangência e importância das medidas contempladas.
Flávio Arns ressaltou que, embora a legislação já preveja algumas situações especiais para estudantes com dificuldades de acesso à educação, o projeto vai além ao incluir todos os níveis de ensino e contemplar mães lactantes e pais e mães estudantes com filhos pequenos, condições não previstas anteriormente.
O senador destacou que a proposição busca aperfeiçoar a legislação no sentido de garantir a continuidade dos estudos escolares para todos os cidadãos, garantindo assim o acesso à educação de forma inclusiva e democrática.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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