O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que nesta terça-feira (9) será apresentado um projeto de lei complementar com o objetivo de resolver “o problema federativo que enfrentamos em relação à dívida dos estados com a União”. Segundo Pacheco, o “Programa de Pleno Pagamento da Dívida” é composto por dois elementos principais: a possibilidade de os estados utilizarem seus ativos para abater suas dívidas e a alteração do indexador que corrige essas dívidas. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) foi indicado para ser o relator do projeto. Pacheco também afirmou que pretende submeter o texto ao Plenário do Senado antes do recesso parlamentar.
“O projeto representa um ponto de partida. Não pretendemos que seja um texto definitivo. Naturalmente, o Ministério da Fazenda e o governo federal farão suas considerações, pois nem todas as sugestões deles estão contempladas [no projeto]. Os governadores também terão espaço para debater [o tema]. É um documento com um mínimo de consenso, que preserva os interesses dos devedores, da Fazenda Pública, exigindo contrapartidas e garantindo que o benefício do pagamento da dívida alcance todos os estados”, afirmou Pacheco em uma coletiva de imprensa.
Sobre a mudança no indexador, Pacheco explicou que atualmente utiliza-se o IPCA mais 4% ao ano, e que, após negociações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acordado que parte desses 4% será destinada a investimentos no próprio estado.
Mais informações serão divulgadas em breve.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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