Governo busca cobrir integralmente desoneração da folha de pagamento e enfrenta desafio financeiro para equilibrar contas públicas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (9) que o projeto de lei que visa compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e pequenas prefeituras terá que cobrir integralmente o impacto dessas medidas. De acordo com Haddad, caso as medidas não sejam capazes de arrecadar o valor previsto, o governo cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o fim do benefício fiscal.

Em pronunciamento, o ministro ressaltou os desafios de assumir um cenário com contas desorganizadas e um rombo orçamentário de mais de R$200 bilhões, resultante de dívidas acumuladas do governo anterior. Haddad enfatizou a necessidade de reorganizar essas contas e garantir a estabilidade financeira do país. Ele enfatizou a importância de fazer as contas públicas voltarem aos trilhos para manter a inflação sob controle, promover o crescimento econômico e gerar empregos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que o Plenário da Casa votará um acordo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para eliminar gradualmente a desoneração da folha de pagamento até 2027. Em contrapartida, o Congresso deverá aprovar um projeto de lei que aumente a arrecadação e compense o impacto sobre as contas públicas.

A proposta apresentada pelo Senado visa uma arrecadação adicional para o ambiente de negócios do Brasil, por meio da regularização de multas em agências reguladoras, repatriação de recursos internacionais e regularização de ativos nacionais. Rodrigo Pacheco reforçou que tais medidas podem suprir o custo da desoneração, estimado em R$18 bilhões para o ano de 2024.

Haddad também destacou o comprometimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a responsabilidade fiscal e a reestruturação do orçamento público. “O presidente Lula reafirmou seu compromisso de equilibrar as contas públicas, essencial para manter a economia estável e promover o desenvolvimento do país”, ressaltou o ministro.

Além disso, o presidente do Senado encaminhou a proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União, buscando evitar impactos nas contas federais. O Ministério da Fazenda considera a possibilidade de mudar o indexador que corrige a dívida dos estados, desde que a diferença seja investida em educação. O projeto também prevê a redução do indexador para estados que atenderem a certos critérios, como ceder ativos à União e investir em áreas específicas.

Dessa forma, as medidas propostas buscam a recuperação econômica e o equilíbrio financeiro do país, alinhados com a busca pela estabilidade fiscal e o desenvolvimento sustentável.