Os advogados Paulo Bueno e Daniel Tesser explicaram que os presentes são recebidos e catalogados pelo Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), um setor vinculado à Presidência da República, e que o presidente não tem participação nesse processo. Segundo eles, todos os ex-presidentes também tiveram seus presentes tratados da mesma forma, sem qualquer interferência congressual.
Além disso, os advogados enfatizaram que as joias foram devolvidas após uma ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado, com o objetivo de evitar qualquer suspeita de apropriação indevida de bens públicos. Eles argumentam que a questão envolvendo a legalidade dos itens elétricos está em discussão e requerem que esses bens permaneçam sob custódia do governo até que se chegue a uma conclusão definitiva sobre seu destino correto.
A Polícia Federal constatou que parte das joias sauditas saiu do Brasil em uma mala transportada no avião presidencial no dia 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos após o término de seu mandato. Os investigadores também descobriram que não houve movimentações suspeitas nas contas do ex-presidente, levando a PF a concluir que ele teria financiado sua estadia nos EUA com o dinheiro proveniente da venda das joias.
No entanto, a defesa de Bolsonaro nega qualquer intento de enriquecer-se ilicitamente, afirmando que ele sempre agiu de acordo com os procedimentos legais estabelecidos. A controvérsia em torno desse caso certamente continuará a ser debatida nos círculos jurídicos e políticos do país.
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