Decreto da Presidência gera insatisfação entre ministérios

Na última semana, um decreto publicado pela Presidência da República causou desconforto entre os ministérios, especialmente os ligados à área de infraestrutura.

Datada do dia 3 de março, a medida determina que todos os processos de negociação de órgãos federais com empresas privadas, como revisões contratuais e concessões, devem ser autorizados e contar com a participação da AGU (Advocacia Geral da União).

Representantes do governo expressaram insatisfação, alegando que o decreto torna os processos de negociação excessivamente burocráticos e restringe a autonomia dos ministérios.

Além disso, houve reclamações sobre a falta de aviso prévio antes da publicação no Diário Oficial, especialmente por muitos ministros estarem de férias no momento.

O decreto estabelece a criação do programa Resolve (Rede Federal de Mediação e Negociação), visando auxiliar na resolução de conflitos e mediação em negociações.

Um dos artigos do decreto destaca a obrigatoriedade da participação e assessoramento da AGU em negociações que envolvam a União ou suas autarquias e fundações, com o objetivo de garantir segurança jurídica e controle de legalidade. Essa exigência se estende até mesmo a negociações no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), gerando reações também na corte.

Um exemplo prático dessa nova exigência foi o cancelamento de uma reunião, na última sexta-feira, entre o TCU, Ministério dos Transportes, ANTT e a concessionária Via Bahia, responsável pelas BRs 116 e 324 no estado, para discutir investimentos nas rodovias.

Outro lado

O ministro Jorge Messias, da AGU, afirmou que o decreto não cria uma nova câmara de negociação e mediação, apenas estabelece que o órgão é responsável pela gestão do programa Resolve. Ele ressaltou a importância de buscar soluções consensuais em negociações envolvendo órgãos da administração pública federal e afirmou que a iniciativa contribui para o bom funcionamento das instituições governamentais e para a retomada dos investimentos no país.

A AGU negou que as pastas tenham sido pegas de surpresa, afirmando que o assunto vem sendo discutido desde o ano passado com a Casa Civil.