08/07/2024 – 08:58
Myke Sena / Câmara dos Deputados
Fred Linhares defendeu a aprovação do texto
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (08/07), o Projeto de Lei 1110/24, que tem como objetivo priorizar agentes de segurança no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil.
O relator do projeto, o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), destacou a importância da aprovação do texto. “A boa condição social, emocional e de saúde mental dos agentes de segurança é essencial para o bom desempenho de suas funções”, ressaltou.
O PL aprovado determina a realização de uma publicidade específica para atingir esse público-alvo e inclui a medida na Lei 14.690/23, que institui o Desenrola Brasil.
O deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autor do projeto, argumentou que os agentes de segurança foram impactados pela crise econômica recente e necessitam de atenção especial diante das situações de endividamento que enfrentam.
Próximos passos
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado para aprovação final e se tornar lei.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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