No cenário atual, um dos desafios enfrentados pela regulamentação da inteligência artificial é a possível violação dos direitos autorais. O Senado está analisando o projeto de lei (PL 2.338/2023), proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem como objetivo estabelecer normas para a utilização da IA, abordando inclusive as questões relacionadas à propriedade intelectual.
Em uma audiência pública realizada pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial na última terça-feira (3), a renomada cantora e compositora Marisa Monte fez um apelo em favor da proteção legal aos direitos dos criadores. Ela destacou a importância de assegurar que os artistas sejam devidamente reconhecidos e remunerados pelo uso de suas obras no âmbito da inteligência artificial.
O projeto em discussão visa trazer clareza e segurança jurídica para os profissionais que desenvolvem conteúdos originais, protegendo-os contra possíveis violações e garantindo seus direitos autorais. A proposta de regulamentação da inteligência artificial está em sintonia com a necessidade crescente de adaptar a legislação à realidade tecnológica atual, buscando equilibrar a inovação e o respeito aos direitos dos criadores.
O debate em torno da regulamentação da IA envolve diversos aspectos, desde a proteção da propriedade intelectual até a ética no uso de algoritmos. A participação ativa de figuras influentes como Marisa Monte contribui para trazer luz a essas questões e sensibilizar a sociedade sobre a importância de garantir um ambiente legal justo e equilibrado para todos aqueles que colaboram com a produção cultural e artística no país.
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