A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório o teste M-CHAT/R-F para o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) em todas as crianças com dois anos de idade.

O relator do projeto, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), apresentou parecer pela aprovação da proposta, que substituiu o Projeto de Lei 443/24, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), e seus apensados.

De acordo com Resende, a detecção precoce do TEA é fundamental para garantir melhores resultados no tratamento, possibilitando melhorias cognitivas e comportamentais significativas, aumentando a independência das pessoas e melhorando sua qualidade de vida.

O projeto aprovado pela Comissão ainda precisa passar pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Senado.