Comissão aprova proposta que permite pessoas acima de 70 anos escolherem regime de bens no casamento, aguarda análise em Comissão de Constituição e Justiça.

08/07/2024 – 16:11

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou uma proposta que traz mudanças significativas no que diz respeito ao regime de bens no casamento para pessoas acima de 70 anos. Atualmente, o Código Civil estabelece a obrigatoriedade do regime da separação de bens nesses casos, porém, a nova proposta permitirá que o indivíduo possa escolher o regime que deseja adotar.

O relator da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), reuniu e unificou seis propostas (PLs 189/15, 6305/19, 4428/21, 362/24, 494/24 e 594/24) para contribuir com essa mudança. Caso a lei seja aprovada, aqueles que já estão casados poderão optar pela alteração do regime de bens. Tavares ressaltou a importância dessa mudança ao mencionar: “Em que pese as boas intenções da corrente intermediária, acreditamos que elas instituiriam uma hierarquia entre famílias, situando aquelas constituídas por pessoas idosas em um patamar subalterno, com direitos reduzidos”.

Próximos passos
A proposta agora seguirá para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde serão realizadas as últimas avaliações antes de uma possível aprovação final.

Os desdobramentos desse projeto de lei serão fundamentais para a garantia dos direitos da pessoa idosa e para a igualdade de tratamento no âmbito familiar. Acompanhe as próximas etapas dessa tramitação para ficar por dentro das novidades e impactos que essa proposta pode trazer à sociedade.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub