Comissão do Senado pode votar PEC do marco temporal e autonomia do Banco Central
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está com uma pauta movimentada para a próxima quarta-feira (10). Um dos destaques é a proposta de emenda constitucional que visa inserir a tese do marco temporal na Constituição federal (PEC 48/2023). Além disso, a agenda inclui a PEC 65/2023, que pretende conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A reunião está agendada para as 10 horas.
A PEC do marco temporal, liderada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e outros 26 senadores, busca reafirmar o critério estabelecido pela Lei 14.701/2023, limitando as reivindicações de terras pelos povos indígenas a áreas que ocupavam ou disputavam até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Agora, os parlamentares buscam oficializar essa regra na Constituição.
Essa discussão ganha relevância devido aos questionamentos sobre a constitucionalidade da lei, que estão em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto, está previsto o início dos trabalhos de uma comissão no STF para lidar com essas questões. Em abril, o ministro Gilmar Mendes decidiu não suspender a lei do marco temporal, determinando que a matéria seja discutida em audiências de conciliação até dezembro.
A origem da tese do marco temporal remonta a 2009, quando a Advocacia-Geral da União (AGU) utilizou esse critério na demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
No que diz respeito ao Banco Central, a PEC 65/2023 busca dar mais independência financeira e orçamentária à instituição. A proposta, que tramitava desde a quarta-feira anterior (3), teve sua votação adiada após pedido de vista ao relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O texto, elaborado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), transforma o BC em uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
O relator, senador Plínio Valério, recomenda a aprovação da PEC na forma de um substitutivo. A expectativa é que o debate sobre esses temas seja intenso durante a reunião da CCJ.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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