Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para Projeto de Lei de proteção aos animais

No dia 08 de julho de 2024, às 18h49, a Câmara dos Deputados anunciou a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 4670/20. Esta proposta, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), estabelece uma política de proteção, resgate, acolhimento e manejo de animais afetados por acidentes, emergências e desastres ambientais, conhecida como Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar).

Essa medida permitirá que os animais em situações de emergência recebam o cuidado necessário de forma ágil e eficiente. A urgência na tramitação deste projeto dispensa várias etapas regimentais, possibilitando a sua rápida apreciação e votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado Célio Studart, que tem sido um defensor ferrenho dos direitos dos animais, comemorou a aprovação do projeto e ressaltou a importância de garantir o amparo e a assistência adequada aos animais em momentos críticos.

Com a aprovação do regime de urgência, o PL 4670/20 poderá avançar mais rapidamente na Casa Legislativa, sem a necessidade de passar por uma análise detalhada nas comissões temáticas. Essa decisão demonstra o comprometimento dos deputados em proteger e cuidar dos animais em situações de vulnerabilidade.

Este é um passo significativo para a garantia dos direitos dos animais no Brasil e reflete a preocupação crescente da sociedade com o bem-estar e a proteção dos nossos companheiros de quatro patas.