08/07/2024 – 19:26
• Atualizado em 08/07/2024 – 19:35
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário desta segunda-feira
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (8), a Medida Provisória 1209/24, que concede crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para diversos ministérios em ações relacionadas à proteção do povo indígena Yanomami e ao combate ao garimpo ilegal em seu território. A MP será enviada ao Senado.
Segundo informações do governo, a iniciativa foi uma resposta à decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que determinou ao Poder Executivo a abertura de crédito extraordinário caso houvesse falta de recursos orçamentários para cumprir decisão anterior de socorro aos indígenas Yanomami, no âmbito de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Dos R$ 1 bilhão disponibilizados, cerca de R$ 309,8 milhões serão destinados à participação das Forças Armadas, com o uso do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), e mais R$ 60,18 milhões serão para a atuação da Força Nacional, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Nacional na área de proteção indígena.
No que diz respeito à Funai, o Ministério dos Povos Indígenas receberá R$ 210 milhões para a gestão de políticas voltadas aos povos indígenas, enquanto a Funai terá R$ 182 milhões para atividades de regularização fundiária, proteção e gestão dos territórios indígenas, além de mais R$ 60 milhões para a preservação dos direitos culturais dos povos indígenas.
O Ministério do Meio Ambiente também será beneficiado com R$ 107,6 milhões destinados a ações de fiscalização em terras indígenas e gestão de unidades de conservação em territórios indígenas sob responsabilidade do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Além disso, outros ministérios também receberão recursos para ações relacionadas, tais como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério da Pesca e Aquicultura, e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou a importância da MP para conter a crise humanitária enfrentada pelo povo Yanomami e ressaltou a necessidade de proteção do Estado brasileiro a esses indígenas. Já o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), vice-líder da oposição, mencionou que o governo agiu diante do aumento no número de mortes de indígenas, revelado em um boletim epidemiológico do Ministério da Saúde.
Por fim, a publicação da MP atendeu a uma decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709, de 2020), iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) que busca a retirada de não indígenas de diversas Terras Indígenas, incluindo a Yanomami.
Essa medida provisória mostra o esforço do governo em atender às demandas e garantir a proteção dos povos indígenas brasileiros, especialmente diante de desafios como o garimpo ilegal e a preservação de suas terras e culturas.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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