Erro histórico
Brasil foi o último país das Américas a aderir à libertação das pessoas escravizadas. A população negra que vivia aqui se viu livre após Lei Áurea, de 1888, porém sem opções de emprego ou educação.
Antes, em 1824, Constituição dizia que escola era um direito de todos os cidadãos, o que não incluía povos escravizados. Já em 1850, a Lei de Terras permitiu ao Estado a venda de espaços agrários a custos altos. Como as pessoas negras poderiam, em condições de precariedade total, cultivar o próprio alimento?
Objetivo de “branquear” a população brasileira. Lei previu, mais tarde, subsídios do governo à vinda de colonos europeus para viverem e trabalharem no Brasil.
Sem educação ou trabalho. Se, antes da abolição, a legislação parecia não ter relação direta com o racismo, em 1890, com as primeiras leis penais da República, isso ficou evidente. Sem terras, educação ou trabalho, os negros que eram encontrados na rua ou que praticassem a capoeira podiam ser presos. Era a chamada Lei dos Vadios e Capoeiras.
Lei Caó tornou o racismo um crime inafiançável. A primeira vez em que a legislação contribuiu, de fato, para a democracia racial no Brasil ocorreu apenas em 1989, quase um século depois, quando a Lei Caó tornou o racismo um crime inafiançável e imprescritível.
Como jornalista, ao analisar a história do Brasil, fica evidente um erro histórico que marcou profundamente a sociedade. O país foi o último das Américas a aderir à libertação das pessoas escravizadas, o que ocorreu somente com a promulgação da Lei Áurea em 1888. No entanto, a população negra que vivia aqui se viu livre, mas sem perspectivas de emprego ou acesso à educação.
Antes mesmo da abolição da escravidão, a legislação brasileira já excluía os povos escravizados. Em 1824, a Constituição afirmava que a escola era um direito de todos os cidadãos, porém não incluía os escravos. Além disso, em 1850, a Lei de Terras possibilitou ao Estado a venda de espaços agrários a preços elevados, dificultando ainda mais a sobrevivência dos negros libertos.
Uma das estratégias do governo na época era “branquear” a população brasileira, oferecendo subsídios para a vinda de colonos europeus. Com a abolição, a falta de acesso à educação e ao trabalho se tornou ainda mais preocupante. Em 1890, com as primeiras leis penais da República, ficou evidente o racismo estrutural, com a chamada Lei dos Vadios e Capoeiras, que criminalizava os negros sem terra, educação ou emprego.
Somente em 1989, mais de um século após a abolição da escravatura, a legislação contribuiu de forma significativa para a promoção da democracia racial no Brasil. Foi com a promulgação da Lei Caó, que tornou o racismo um crime inafiançável e imprescritível, que se deu um primeiro passo efetivo nesse sentido. A história do país revela um longo caminho de luta contra a discriminação racial e a exclusão social, que ainda persistem na atualidade.
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