Amazon e Mercado Livre recorrem à Justiça para manter venda de “celulares piratas”

No último dia 21, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou um despacho decisório visando coibir a venda de “celulares piratas” por meio de multas que podem ultrapassar os R$ 50 milhões. Em resposta, Amazon e Mercado Livre entraram com ações judiciais na quinta-feira (4) para tentar manter a comercialização desses aparelhos.

De acordo com a medida cautelar da agência, empresas como Amazon, Americanas, Carrefour, Ebazar.com.br, Casas Bahia, Magazine Luiza e Shopee estariam envolvidas na venda dos dispositivos ilegais, que são aparelhos sem procedência confirmada ou contrabandeados.

A Amazon obteve uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo suspendendo o efeito da decisão da Anatel, enquanto o Mercado Livre teve seu pedido de liminar negado pela 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

As empresas alegam que a atuação da Anatel está limitada aos prestadores de serviço de telecomunicação e não inclui as atividades dos ecommerces. A Anatel, por sua vez, afirma que adotará medidas para garantir a não comercialização de celulares não homologados em marketplaces.

Os “celulares piratas”, conhecidos nos marketplaces como “celulares globais”, são versões internacionais de smartphones de fabricantes chinesas como XiaoMi, Oppo e Realme. Estima-se que 25% dos celulares vendidos no Brasil sejam irregulares, o que levanta preocupações com relação à segurança dos consumidores, pois esses aparelhos podem apresentar riscos como explosões, superaquecimento e radiação excessiva.

A Anatel ressalta a importância de apenas comercializar aparelhos homologados pela agência, alegando que isso garante a segurança dos consumidores e das operadoras telefônicas.

Caso as multas não surtam efeito, a Anatel menciona a possibilidade de bloquear o domínio das plataformas até a regularização dos anúncios. O presidente da agência, Carlos Baigorri, afirmou que o bloqueio das plataformas é uma medida extrema, mas necessária para demonstrar que o desrespeito à legislação não será tolerado.

Para se adequarem, os ecommerces precisam implementar medidas, como incluir o número do código de homologação do telefone celular nos anúncios e garantir que apenas aparelhos com código de homologação correto sejam vendidos.

A disputa entre Anatel, Amazon e Mercado Livre coloca em debate a regulamentação da venda de celulares no Brasil e a necessidade de garantir a segurança e qualidade dos dispositivos comercializados.