Com mais de 85 mil processos em tramitação no Judiciário brasileiro, quase nove anos após a tragédia que resultou em 19 mortes e afetou diversas comunidades ao longo de Minas Gerais e Espírito Santo, as negociações enfrentam impasses em relação aos valores. Enquanto a Samarco, juntamente com suas acionistas Vale e BHP Billiton, não apresentaram uma nova proposta, a última oferta prevê o repasse de R$ 82 bilhões ao longo de 20 anos, além de investimentos em ações de recuperação.
Por outro lado, a União e os governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo buscam ao menos R$ 109 bilhões a serem pagos ao longo de 12 anos. Apesar de a discussão sobre os valores não ter sido central na audiência mais recente, a principal divergência que impediu um acordo foi o monitoramento de áreas contaminadas, com os governos pressionando as mineradoras a assumirem determinadas responsabilidades.
Além das empresas envolvidas, a negociação conta com a participação do Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público do Espírito Santo, Defensoria Pública da União e defensorias públicas dos dois estados afetados. Apesar da falta de consenso, a Samarco expressou confiança na capacidade das partes em alcançar um acordo, enquanto a Vale enfatizou seu engajamento no processo de mediação em busca de uma reparação justa.
O governo de Minas Gerais, em nota, defendeu um acordo justo e de implementação célere, destacando que, embora haja impasses, avanços foram alcançados. As negociações devem continuar, com um calendário a ser definido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Enquanto isso, os impactados pela tragédia realizaram uma manifestação em frente ao edifício do TRF-6 para exigir participação nas negociações, criticando o sigilo em que as tratativas têm sido conduzidas. O processo reparatório atual é regido pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta firmado logo após a tragédia, envolvendo ações reparatórias conduzidas pela Fundação Renova, com mais de R$ 36,5 bilhões já empregados neste processo.
Apesar dos esforços de todas as partes envolvidas, as negociações ainda enfrentam desafios significativos para chegarem a um acordo que satisfaça as demandas das comunidades afetadas e permita uma reparação justa e integral dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco. A continuidade das negociações e a busca por soluções que atendam a todas as partes interessadas devem ser priorizadas para alcançar uma resolução satisfatória para esse grave episódio.
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