05/07/2024 – 12:15
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Deputado Icaro de Valmir, relator do projeto de lei
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa obrigar a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) a atualizar regularmente a relação dos minérios e minerais de interesse para a energia nuclear. Essa atualização determinará os quantitativos a serem assegurados anualmente para a aplicação na área nuclear. O objetivo do texto aprovado é garantir um maior controle sobre as substâncias de interesse da política nuclear brasileira.
A CNEN, entidade vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), possui diversas competências na área nuclear, incluindo a formulação da política nuclear nacional, a negociação de materiais radioativos e o recebimento de rejeitos da atividade nuclear.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), ao Projeto de Lei 5755/19, de autoria do ex-deputado Fábio Ramalho (MG). Valmir excluiu da proposta o dispositivo que condicionava o comércio de minerais não radioativos, mas com aplicação no setor nuclear, ao beneficiamento e industrialização no país, alertando para o risco de enfraquecimento na produção mineral do Brasil e prejuízos econômicos.
Próximos passos: A proposta seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
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