O Senado se prepara para discutir, em uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcada para terça-feira (9) às 10h, 11 itens importantes. Dentre as matérias em pauta está o projeto de lei que visa conceder indenizações por dano moral e pensão especial, mensal e vitalícia, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré causada pelo Zika vírus.
O PL 6.064/2023, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) quando era deputada federal, foi discutido na reunião de líderes da última quinta-feira (4). O relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), afirmou que está negociando com a liderança do governo a votação para esta terça-feira. Na última reunião, a matéria recebeu vista coletiva.
Rodrigo Cunha destacou a importância do projeto, argumentando que os recursos previstos poderão melhorar as condições de tratamento para crianças afetadas pelo Zika vírus. Ele ressaltou a necessidade de um tratamento excepcional para um problema que teve como causa a omissão do Estado.
Regulamentação dos Cigarros Eletrônicos
Outro ponto a ser discutido é o PL 5.008/2023, proposto pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que trata da regulamentação dos cigarros eletrônicos. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), é favorável à proposição, que busca estabelecer regras para a produção, comercialização e controle desses dispositivos.
Se aprovado, o consumo de cigarros eletrônicos estará sujeito às mesmas restrições do cigarro convencional, sendo proibido em locais fechados. A venda para menores de 18 anos permanecerá proibida, assim como a adição de substâncias prejudiciais à saúde.
Isenção de IR para Pensões Alimentícias
O PL 2.764/2022, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que isenta as pensões alimentícias do recolhimento de Imposto de Renda (IR), também está na pauta. A matéria, que recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), visa pacificar a questão sobre a cobrança de IR sobre pensões alimentícias.
Empréstimos
Duas mensagens presidenciais sobre autorização de empréstimos também serão analisadas. A primeira, MSF 15/2024, solicita autorização de empréstimo da Agência Francesa de Desenvolvimento para a cidade de Rio Grande (RS). A segunda, MSF 16/2024, visa contratação de operação de crédito externo entre o governo do estado do Espírito Santo e a Corporação Andina de Fomento.
A reunião promete ser decisiva com várias questões importantes em debate. A expectativa é que a CAE delibere sobre cada uma das matérias, impactando diretamente a vida dos cidadãos brasileiros.
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