Ministério Público pede investigação sobre reajuste das tarifas de transporte em São Paulo

O Ministério Público de Contas de São Paulo enviou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado recomendando a investigação do reajuste das tarifas de metrô, trem e linhas de ônibus gerenciadas pela EMTU. O aumento, definido pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em dezembro de 2023, gerou polêmica e questionamentos sobre sua legalidade.

O reajuste das tarifas de transporte público em São Paulo foi alvo de críticas por parte do Ministério Público de Contas, que alega que o aumento foi feito sem estudos técnicos que justifiquem o percentual estabelecido. Além disso, houve falta de publicidade adequada e ausência de avaliação dos impactos para a população e para os cofres públicos.

A representação foi motivada por uma notícia de fato apresentada por parlamentares do PSOL, incluindo a deputada federal Sâmia Bomfim, a deputada estadual Mônica Seixas e as vereadoras Luana Alves e Bruna Biondi. Para o Ministério Público de Contas, as justificativas do governo de São Paulo para o reajuste não foram suficientes, já que o aumento da tarifa foi abaixo da inflação acumulada no período.

O Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas do Estado que realize um estudo técnico e financeiro para embasar a revisão do reajuste tarifário e da sistemática de partilha da receita do Bilhete Único. Atualmente, o Bilhete Único é a principal fonte de receita tarifária das operadoras, mas as empresas privadas que operam as linhas sob concessão têm prioridade no recebimento das receitas, o que tem gerado prejuízos para o Metrô e a CPTM.

Diante disso, o Ministério Público de Contas destaca a necessidade de uma revisão do reajuste tarifário, visando garantir um equilíbrio financeiro e uma distribuição mais justa das receitas entre as empresas públicas e privadas. A transparência e a participação da sociedade também foram apontadas como essenciais para evitar surpresas e garantir a sustentabilidade do sistema de transporte público em São Paulo.