Empresas devem investir em prevenção para reduzir judicialização da aposentadoria especial, defendem especialistas em audiência na Câmara dos Deputados.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Na quarta-feira (3), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promoveu uma reunião com representantes de trabalhadores, empresas e juristas para buscar consenso em relação à aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

O encontro foi motivado pelo PLP 42/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que busca reduzir a idade mínima e aumentar o valor do benefício. Outros três projetos relacionados também estão em análise para superar as regras transitórias estabelecidas pela reforma da Previdência de 2019.

Os deputados Pastor Eurico (PL-PE) e Erika Kokay (PT-DF) solicitaram a audiência pública, que contou com a presença de diversos convidados que defendem a regulamentação da aposentadoria especial, cada um com suas motivações e sugestões de ajustes.

A discussão também abordou os altos custos relacionados a acidentes de trabalho e a necessidade de focar em medidas preventivas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou a importância de investir em ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis para evitar a necessidade de aposentadorias especiais.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDPREV) comparou os gastos do governo com aposentadorias especiais e benefícios por acidentes de trabalho, evidenciando a falta de prevenção e segurança no ambiente laboral.

Além disso, foram discutidos casos de trabalhadores terceirizados, acidentes de trabalho, exposição a agentes nocivos e a importância de critérios técnicos na concessão da aposentadoria especial. A jornada de diálogo continua na busca por um denominador comum, visando a aprovação das propostas em análise nas comissões competentes da Câmara.