O Senado está prestes a analisar um projeto de lei complementar que pode trazer importantes mudanças para o Marco Legal das Startups. O PLP 117/2024, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), propõe a criação e regulamentação das chamadas startups verdes, que focam em inovações voltadas para a sustentabilidade ambiental.
De acordo com o projeto, as startups verdes seriam definidas como aquelas empresas que desenvolvem produtos, serviços ou processos que têm impacto positivo no meio ambiente. Para serem reconhecidas como startups verdes, as empresas deverão cumprir uma série de critérios, como desenvolver soluções ambientais, reduzir emissões de gases de efeito estufa, gerenciar resíduos, entre outros.
As startups que atenderem aos requisitos estabelecidos terão acesso a benefícios como programas de incentivo financeiro e técnico, benefícios fiscais, participação prioritária em editais de inovação e sustentabilidade do governo, além de preferência em licitações públicas.
Além disso, a proposta prevê a criação de um selo de reconhecimento para as startups verdes que se destacarem pela excelência e inovação na área de sustentabilidade. Para obter esse reconhecimento, as empresas deverão apresentar relatórios detalhados de suas atividades, comprovar certificações ambientais e demonstrar um compromisso genuíno com a sustentabilidade em seus planos de negócios.
O senador Fernando Dueire destaca que o objetivo do projeto é impulsionar o desenvolvimento de startups que atuem em soluções ambientais, ressaltando a importância dessas empresas para o progresso econômico sustentável. Ele afirma que a criação de um marco legal para fortalecer a inovação em sustentabilidade é fundamental para enfrentar os desafios climáticos e ambientais, e para a transição para uma economia mais sustentável.
Outras mudanças propostas
Além da regulamentação das startups verdes, o projeto também propõe alterações na Lei de Inovação Tecnológica e na destinação de recursos para pesquisa e desenvolvimento. A ideia é incentivar as atividades tecnológicas e de inovação em microempresas, empresas de pequeno porte e startups verdes.
O senador ressalta que a medida é estratégica para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento e à integração das startups verdes na economia, combinando incentivos à inovação com o compromisso com a sustentabilidade. Ele destaca a importância de garantir igualdade de condições para todas as startups, reconhecendo o valor estratégico daquelas que se dedicam à sustentabilidade e à inovação ambiental.
Por Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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