Na última semana, representantes de vários movimentos e instituições públicas que defendem os direitos dos povos indígenas, incluindo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), apresentaram uma denúncia contundente contra o Estado brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Segundo as entidades, mesmo com o reconhecimento oficial dos crimes cometidos pelos governos militares entre 1964 e 1985, persiste uma resistência por parte das autoridades em avançar nas reparações devidas à população indígena.
O Brasil é mencionado como palco de violações contínuas dos direitos humanos dos povos originários, fato que retrocede ao período pré-regime militar. No entanto, foi durante a ditadura que provas contrárias ao Estado foram documentadas, como o Relatório Figueiredo de 1967, que expôs a política integracionista adotada para transformar os indígenas em mão de obra barata.
Os registros elaborados pelos próprios militares durante o regime revelaram uma série de abusos cometidos contra os indígenas, que englobaram desde homicídios até fraudes em processos de aquisição de terras. Mesmo após o término da ditadura, os povos originários continuaram sob ataques constantes aos seus direitos, como a negligência governamental durante a pandemia de covid-19 e as discussões em torno do marco temporal para demarcação de terras indígenas, amplamente contestado.
O documento apresentado à CIDH destaca a necessidade de medidas administrativas de compensação por parte do Estado, como indenizações, demarcações de terras levando em conta os danos sofridos pelos povos e programas de recuperação ambiental em áreas degradadas.
Os movimentos solicitam à Comissão que questione a representação brasileira sobre estratégias de reparação dos danos reconhecidos, bem como prazos para implementação dessas ações. A denúncia completa pode ser conferida abaixo:
É fundamental que a sociedade e as autoridades estejam atentas a essas violações históricas dos direitos indígenas e demandem ações concretas do Estado para reparar injustiças do passado e garantir um futuro mais justo e igualitário para essas comunidades vulneráveis.
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