A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto que estabelece limites para a taxa cobrada por academias de ginástica dos profissionais de educação física conhecidos como personal trainers. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), inicialmente proibia as academias de cobrarem dos professores pelo acesso em razão do acompanhamento de alunos. No entanto, o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), propôs uma emenda para limitar o valor cobrado, orientando que a cobrança não ultrapasse a mensalidade básica paga pelos alunos.
Ao destacar a importância da medida, Romário ressaltou que a limitação da cobrança busca equilibrar financeiramente os custos das academias, ao mesmo tempo em que protege os personal trainers de taxas abusivas. A decisão do relator foi tomada após debates realizados em uma audiência pública promovida pela CEsp em junho.
O senador Kajuru argumenta que a iniciativa visa proteger os princípios de justiça econômica na profissão e garantir o direito do consumidor de ser acompanhado por um profissional de confiança, evitando casos em que academias cobram valores exorbitantes para permitir a presença de personal trainers externos.
Projeto de Lei em Destaque
Além disso, a CEsp aprovou o requerimento de Romário para a realização de uma audiência pública sobre o PL 339/2024, que trata da regulamentação da prática da pipa desportiva e proíbe o uso de cerol. O projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, recebeu pedido de vista no Senado para uma análise mais aprofundada por parte dos parlamentares, com voto favorável do relator da matéria, senador Plínio Valério.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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