A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que tem como objetivo garantir o direito das crianças e dos adolescentes de visitarem seus pais que estejam internados em instituições de saúde. O PL 2.248/2022, que tramita na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e agora seguirá para análise do Plenário. O senador Flávio Arns (PSB-PR) foi responsável por apresentar a matéria na CDH.
O projeto propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990) para garantir que menores de 18 anos tenham o direito de visitar pais hospitalizados, seguindo as normas estabelecidas pela área da saúde. A legislação vigente já garante o direito de acompanhamento dos responsáveis em situações de internação por questões médicas.
A senadora Mara Gabrilli destaca que o convívio familiar é um dos fundamentos do ECA e ressalta que, muitas vezes, o contato com familiares é prejudicado durante internações hospitalares. Ela ainda enfatiza que o projeto pode contribuir indiretamente para o aprimoramento dos serviços de saúde, ao facilitar as visitas.
“As visitas das crianças e dos adolescentes aos pais hospitalizados são de extrema importância para fortalecer os laços afetivos, construção de valores, aprendizado, interação com a sociedade e no desenvolvimento pleno, além de exercer um impacto positivo na recuperação da saúde dos pacientes internados”, afirma Gabrilli.
Caso o projeto seja aprovado e se torne lei, ele entrará em vigor após 180 dias de sua publicação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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