Na última semana, o Plenário do Senado foi palco de uma importante votação que impacta diretamente na área da Saúde. Com 60 votos a favor e nenhum contrário, foi aprovado o projeto de lei complementar que inclui no cálculo do gasto mínimo constitucional em Saúde as despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais. Agora, o PLP 72/2024 seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta contou com o apoio da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que destacou a importância dos hospitais universitários para a oferta de serviços de alta complexidade em saúde. Zenaide ressaltou que essas instituições contam com profissionais qualificados, sendo um importante elo entre a academia e a assistência à saúde em diversos estados brasileiros.
Veneziano explicou que a intenção do texto é proporcionar maior segurança jurídica para que o Ministério da Saúde possa destinar recursos para os hospitais universitários federais e para as entidades responsáveis por sua administração. Além disso, o projeto visa desburocratizar os repasses financeiros a essas instituições, contribuindo para uma gestão mais ágil e eficiente.
A proposta altera a Lei Complementar 141/2012, incluindo despesas com custeio e investimento em hospitais universitários no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde. Também determina que os recursos para esses fins, inclusive provenientes de emendas parlamentares, possam ser repassados por meio de descentralização de créditos orçamentários do Fundo Nacional de Saúde.
Para Zenaide, a relevância dos hospitais universitários precisa ser considerada no cumprimento do mandamento constitucional do direito à saúde. Ela argumenta que é fundamental permitir investimentos em equipamentos e infraestrutura, garantindo um atendimento de qualidade à população.
A emenda acatada pela relatora exclui as despesas de remuneração de pessoal ativo e inativo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) do cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde, destacando a importância de valorizar o papel dessas entidades na promoção da saúde no país.
Com a aprovação do projeto, senadores como Izalci Lucas, Esperidião Amin, Mecias de Jesus e Rodrigo Cunha elogiaram a iniciativa, destacando o impacto positivo que terá na valorização dos hospitais universitários e de seus profissionais. A expectativa é de que a proposta avance na Câmara dos Deputados e contribua para fortalecer o sistema de saúde no Brasil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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