02/07/2024 – 08:08
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços-IBS (PLP 108/24) reúne-se nesta terça-feira (2), às 14 horas, no plenário 2.
O PLP 108/24 é o segundo enviado pelo governo para regulamentar a reforma tributária. Apelidado de “Lei de Gestão e Administração do IBS”, o texto trata do funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e detalha as penalidades para o contribuinte que descumprir normas do IBS.
O IBS foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS.
Grupo do IBS
O grupo de trabalho do comitê gestor do IBS tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e se encerra em 3 de agosto, caso não haja prorrogação.
O colegiado é formado pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
Da Redação – ND
Na tarde desta terça-feira, o plenário 2 da Câmara dos Deputados será o palco de discussões sobre o projeto que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços-IBS (PLP 108/24). O texto, apelidado de “Lei de Gestão e Administração do IBS”, é o segundo enviado pelo governo para tratar da reforma tributária.
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) será o foco das análises, juntamente com as penalidades previstas para os contribuintes que descumprirem as normas do IBS. Criado para englobar o ICMS e o ISS, o IBS é uma das principais mudanças propostas na reforma tributária.
O grupo de trabalho responsável pelo comitê gestor do IBS tem um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, com encerramento previsto para 3 de agosto, caso não haja prorrogação. Os deputados que compõem o colegiado são de diferentes partidos e têm a missão de debater e analisar o projeto de forma criteriosa.
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