02/07/2024 – 20:40
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Daniela Reinehr, relatora do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que institui o Selo Cidade Mulher, uma premiação anual aos municípios que se destacarem na implementação das políticas públicas voltadas para as mulheres. O texto aprovado será encaminhado ao Senado para apreciação final.
O projeto aprovado em Plenário se trata de um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), para o Projeto de Lei 2549/24, de autoria da deputada Nely Aquino (Pode-MG).
Critérios de Avaliação
A adesão dos municípios ao Selo Cidade Mulher será avaliada de acordo com diversos critérios, incluindo a efetividade e engajamento das cidades em suas políticas públicas. O Executivo será responsável por estabelecer o regulamento definindo o número de selos a serem conferidos anualmente e os critérios para conquistar esse reconhecimento.
A banca avaliadora considerará a efetividade dos benefícios gerados pelas políticas municipais em prol da melhoria das condições de vida e bem-estar das mulheres. Alguns critérios incluídos no substitutivo são:
- Busca pela igualdade entre homens e mulheres em todos os setores;
- Combate a qualquer forma de discriminação;
- Universalidade dos serviços e benefícios oferecidos pelo Estado;
- Participação ativa das mulheres em todas as etapas das políticas públicas; e
- Transversalidade como princípio norteador de todas as políticas públicas.
O deputado Reimont (PT-RJ) expressou preocupação com a exclusão de alguns critérios do texto original, como o respeito à diversidade e a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos. Já a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a remoção desses pontos, questionando se uma cidade que não respeita mulheres de diferentes grupos é realmente amiga das mulheres.
Além disso, o texto final do projeto definiu que o engajamento dos municípios no Pacto de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres também será um fator determinante para a concessão do Selo Cidade Mulher.
Secretaria da Mulher
Após negociações, a relatora concordou em incluir novamente no projeto a menção à possibilidade de criação de secretarias municipais da Mulher. Essa reinserção foi um pedido da autora da proposta, deputada Nely Aquino, para garantir que o projeto atendesse plenamente às necessidades.
O deputado Reimont citou casos de violência contra mulheres para destacar a importância do projeto, enquanto a deputada Nely Aquino ressaltou que o feminicídio é uma realidade preocupante no Brasil e que o projeto visa abordar essa questão de forma ampla.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto agora segue para o Senado para análise e possíveis ajustes antes da sanção definitiva.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site oficial da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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