A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) projeto que dispensa da reavaliação periódica os aposentados por invalidez permanente, irreversível ou irrecuperável.
A proposta, que altera a Lei 8.213/1991 e a Lei 8.742/1993, impacta diretamente segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários por prestação continuada afastados por incapacidade permanente, que não deverão mais passar por reavaliações periódicas.
O PL 5.332/2023, de autoria da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) na CAE. Contudo, o texto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Abrangência
A proposição inclui aposentados com doenças como Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica na dispensa de reavaliações.
Rogério Carvalho ressaltou a importância do projeto, argumentando que a falta de cura para tais enfermidades torna as avaliações periódicas um fardo para os beneficiários.
Além disso, o texto prevê a presença de um especialista em infectologia nas perícias médicas de indivíduos com HIV em busca de recursos previdenciários, bem como a convocação do segurado em caso de suspeita de fraude.
O senador Rogerio explicou o impacto econômico da medida, destacando que a reavaliação de aposentados com diagnóstico de doenças irreversíveis gera custos adicionais, sem beneficiar o sistema de seguridade social.
Fernando Dueire (MDB-PE) endossou a proposta, classificando como humilhante a obrigação de pessoas com condições irreversíveis passarem por perícias médicas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)