Decisão de André Mendonça causa polêmica no meio jurídico

Segundo interlocutores do ministro André Mendonça, ele declinou do convite de Mendes porque prefere comparecer a eventos mais restritos ao mundo acadêmico do direito. O ministro é professor na Universidade de Salamanca, uma das mais tradicionais da Espanha e onde ele fez seu doutorado.

A reação mais contundente veio de Edson Fachin. Apesar de não ter mencionado o evento diretamente, o ministro recomendou “parcimônia, comedimento e compostura” aos membros do Judiciário. “Abdicar dos limites é um convite para pular do abismo institucional”, disse Fachin em uma audiência realizada na última sexta-feira (28).

A cisão já tinha se instalado na Corte na semana passada, mas por outro motivo: a decisão de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Depois de um julgamento que deixou o plenário tenso, seis dos 11 ministros embarcaram rumo a Lisboa.

O evento de Mendes acabou provocando o encerramento antecipado do semestre de trabalho no Supremo, o que também gerou incômodo para alguns ministros. Na sexta-feira (28), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou a convocação de sessão extraordinária para segunda-feira (1º), quando boa parte dos ministros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) já estavam em Portugal. O TSE é formado por três ministros do STF, dois do STJ e dois vindos da advocacia.

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, que também integra o STF, tem recomendado aos colegas que atuem presencialmente no período preparatório para as eleições municipais de outubro. André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que são das duas Cortes, participaram presencialmente da sessão de ontem. Na turma que não quis ir a Lisboa estão Mendonça, Nunes Marques, Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Parte desse grupo colaborou com as discussões acirradas durante o julgamento sobre descriminalização do porte de maconha. Fux e Mendonça foram os que mais externaram incômodo com o fato de o STF regulamentar o uso de drogas —um tema que, em tese, seria atribuição do Congresso Nacional. Mendonça chegou a bater boca com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, durante o julgamento e afirmou que a Corte estava “passando por cima do legislador”.