Projeto de lei proposto por Romário pode alterar regras disciplinares para atletas
No centro das discussões da Comissão de Esporte (CEsp) nesta quarta-feira (3), está o projeto de lei do senador Romário (PL-RJ), presidente do colegiado, que busca proibir a aplicação de penas disciplinares a atletas por manifestações de natureza política durante competições esportivas, desde que não ofendam outros participantes, patrocinadores ou organizadores. Essa proposta, denominada PL 5.004/2020, visa alterar a Lei Pelé, que atualmente prevê sanções disciplinares para manter a ordem desportiva.
Romário citou o caso da jogadora de vôlei de praia Carolina Solberg, punida pelo STJD por manifestar “Fora Bolsonaro” em uma entrevista durante o Circuito Nacional de Saquarema em 2020. O senador argumenta que a imposição de restrições à liberdade de expressão, seja por contratos ou regulamentos esportivos, é inconstitucional, pois fere um direito fundamental garantido pela Constituição.
A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou um substitutivo que amplia a proteção da liberdade de expressão não apenas para atletas, mas também para outras pessoas sob a jurisdição das entidades esportivas. Além disso, o texto inclui novas exceções, como condutas que comprometam a prática esportiva ou configurem abuso da liberdade de expressão.
Depois de passar pela CEsp, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para decisão final.
Projeto de lei garante acesso de personal trainers em academias
Outra pauta em discussão é o projeto de lei do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que garante o acesso gratuito de personal trainers em academias onde os alunos estejam matriculados, mesmo que esses profissionais não façam parte do quadro regular de professores. Kajuru argumenta que a cobrança de taxas extras para permitir a presença desses profissionais é injusta e contrária ao Código Civil.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Romário, e será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) após votação na CEsp.
Requerimento para audiência pública sobre proibição do cerol em pipas também está na pauta
A CEsp também poderá votar um requerimento de audiência pública proposto pelo senador Romário para debater um projeto de lei que criminaliza a produção, venda, compra, posse e uso de cerol. Segundo o PL 339/2024, de Nilda Gondim (PB), quem utilizar cerol em pipas poderá ser condenado de um a três anos de detenção. Além disso, o projeto prevê campanhas educativas para conscientizar a população sobre os perigos do cerol.
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