Após uma semana de recesso informal, os deputados retornam às atividades com o objetivo principal de avançar na regulamentação da reforma tributária. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), planeja priorizar a votação dos dois projetos relacionados ao tema até o dia 15, antes do recesso de meio de ano. Além disso, o Congresso também precisa aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesse período.
Um dos grupos de trabalho, responsável por detalhar a implementação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que substituirá os impostos federais e estaduais, se reuniu de forma extraordinária no último domingo na Câmara dos Deputados. Nessa reunião, foi decidido incluir carnes na Cesta Básica Nacional, com alíquota zero de imposto, abrangendo proteínas bovinas, de frango e de peixe, além do sal. Essa medida busca equilibrar a alíquota padrão inicialmente prevista, em torno de 26,5%, evitando pressões por aumentos futuros.
Para evitar esse impacto, os parlamentares estudam incluir novos itens no Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, visando desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Com a ampliação da lista de produtos taxados por esse imposto, abre-se espaço para a redução da alíquota padrão nos próximos anos, de acordo com a avaliação dos deputados. Entre os produtos passíveis de serem incluídos estão veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos.
O grupo de trabalho deve discutir a inclusão desses novos produtos no Imposto Seletivo em uma reunião agendada para esta segunda-feira, durante o almoço, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, e do secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas. Após a reunião, a proposta final será apresentada ao presidente da Câmara, com a intenção de votação do texto no plenário até a semana seguinte.
O segundo grupo de trabalho, responsável por analisar o Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas desse imposto entre os entes federativos, também se reunirá hoje para os ajustes finais. A previsão é de apresentação da proposta aos governadores na terça-feira e entrega da versão final a Arthur Lira na quarta-feira. A expectativa é de que o projeto seja votado na próxima semana, permitindo que os demais parlamentares analisem o conteúdo com detalhes.
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