Um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) destacou a falta de transparência no Poder Judiciário brasileiro em relação à composição racial dos profissionais do mundo forense. Segundo o Data Jud, base nacional de dados do Judiciário, dos 18.324 magistrados no país, apenas 2.202 se autodeclararam negros, sendo 1.954 pardos e 248 pretos. A ausência de informações sobre outros 2.273 magistrados revela a falta de dados completos e precisos.
A pesquisa da FGV também abordou a Resolução 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece um mínimo de 20% de pessoas negras nos cargos da magistratura. Contudo, a falta de dados precisos prejudica a análise do impacto das cotas nos concursos públicos e a reformulação das vagas reservadas.
A professora e coordenadora da pesquisa, Luciana Ramos, ressaltou a sub-representação de pessoas negras no Judiciário e a importância da transparência na divulgação desses dados. Ela destacou que a falta de informações confiáveis dificulta a avaliação de políticas públicas e a promoção da equidade racial.
O levantamento realizado pelo CNJ em 2013 evidenciou a baixa presença de pessoas negras no Judiciário, sinalizando a necessidade de medidas para promover a diversidade e a representatividade na instituição. A desembargadora Adenir Carruesco enfatizou a falta de avanços nesse sentido ao longo dos anos, questionando a ausência de magistrados negros e pardos nos espaços de poder e decisão.
O Censo 2022 do IBGE revelou que 55,5% da população brasileira se autodeclara negra, mas apenas 13,7% dos magistrados fazem essa declaração. A pesquisa da FGV apontou que a estrutura socioeconômica do país contribui para a sub-representação de pessoas negras no Judiciário, refletindo a persistência de ideais racistas na sociedade.
Diante desse cenário, a pesquisa da FGV ressaltou a importância do acesso a informações precisas sobre a composição racial no Judiciário para o acompanhamento e a avaliação de ações afirmativas e políticas de inclusão. A iniciativa do CNJ em promover o recadastramento de dados étnico-raciais demonstra um esforço para solucionar a falta de informações e garantir maior transparência.
O debate em torno da prorrogação das cotas raciais em concursos públicos também foi abordado, com o Senado aprovando um projeto de lei que amplia a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. No entanto, a necessidade de avaliação constante dos impactos dessas políticas é fundamental para garantir a eficácia das medidas de inclusão.
Em meio a essas discussões, a transparência na divulgação de dados sobre a composição racial no Judiciário se mostra essencial para promover a equidade e a diversidade na instituição, refletindo os valores democráticos e igualitários da sociedade brasileira.
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