A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, concedeu uma entrevista à CNN Brasil onde explicou que o governo Lula está adotando uma abordagem multifacetada para a reforma administrativa. Dweck destacou que o governo está descartando completamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, apresentada durante o governo de Jair Bolsonaro em 2020.
Segundo Esther, a PEC 32 em discussão no Congresso tinha um viés punitivo, com foco na diminuição do Estado e na remoção da estabilidade dos servidores públicos, pontos de discordância absoluta entre o governo Lula e o Ministério da Gestão. A proposta anterior tinha um enfoque estritamente fiscal.
A ministra destacou que as três áreas prioritárias para a reestruturação da administração pública federal sob a gestão de Lula são a implementação de incentivos para servidores, introdução de avaliações de desempenho, revisão da estrutura salarial ao longo das carreiras, expansão e aprimoramento dos serviços digitais oferecidos e a elaboração de um projeto de lei para reformar o Decreto-Lei nº 200 de 1967, que regula a organização da máquina pública federal.
Esther enfatizou que a reforma administrativa não será baseada em um único projeto de lei, mas sim em diversas iniciativas coordenadas para melhorar o serviço público como um todo.
Ela mencionou ainda que medidas estão sendo implementadas para corrigir distorções em categorias do serviço público, como ajustes salariais menores para novos servidores em acordos recentes com o Banco Central e delegados da Polícia Federal, e regulamentação de critérios de progressão na carreira.
Esther destacou o lançamento da Estratégia Nacional de Governo Digital por parte do presidente Lula, incluindo uma linha de crédito de até R$ 8,4 bilhões em 2024 para facilitar a expansão dos serviços públicos digitais.
Além disso, a ministra informou sobre a revisão abrangente do Decreto-Lei nº 200 de 1967, com potenciais mudanças na administração indireta, e a criação de uma comissão de especialistas para discutir uma nova legislação.
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Diante das críticas sobre as dificuldades para implementar reformas estruturais, Esther ressaltou que durante os governos do PT foram aprovadas duas reformas significativas na Previdência Social, modificando as regras de cálculo das aposentadorias e estabelecendo o Funpresp.
A ministra ainda destacou a postura firme de Lula em relação às greves no serviço público, valorizando os direitos sindicais, mas sem permitir abusos.
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