STF decide pela descriminalização do porte de maconha

No dia 26 de maio, o Supremo Tribunal Federal proclamou uma decisão histórica ao descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A quantidade permitida foi estabelecida em até 40 gramas ou seis plantas fêmeas, com o objetivo de diferenciar usuários de traficantes. No entanto, a medida ainda gera controvérsias, uma vez que outros critérios poderão ser utilizados por policiais para enquadrar uma pessoa como traficante, levantando críticas de especialistas em segurança e a percepção de que a decisão foi tímida por parte de ativistas.

Com a definição do STF, a questão agora passa para o Congresso, que poderá legislar sobre o tema. Em resposta à decisão do Supremo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar a PEC das Drogas, proposta que criminaliza o porte de qualquer substância e que já havia sido aprovada no Senado.

O podcast “Café da Manhã” abordou o tema em seu episódio do dia 27 de maio. O advogado Renato Stanziola Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), discutiu as consequências da medida, os pontos em aberto na definição do STF e as possíveis respostas que o Congresso pode adotar.

O programa, disponível no Spotify, foi conduzido pelos jornalistas Gabriela Mayer e Gustavo Simon, com produção de Carolina Moraes e edição de som por Lucas Monteiro. O “Café da Manhã” é publicado de segunda a sexta-feira, sempre no início do dia, e oferece análises aprofundadas sobre temas da atualidade.