Reforma Tributária em fase de regulamentação: Congresso recebe projetos de lei para adequar mudanças ao novo sistema tributário.
Após pouco mais de seis meses desde sua promulgação, a reforma tributária está em processo de regulamentação. O Executivo tomou a iniciativa de enviar ao Congresso Nacional dois projetos de lei com o intuito de dar seguimento a esse processo (PLP 68/2024 e PLP 108/2024). Na última quarta-feira (26), durante o lançamento de um livro voltado para o tema, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que, apesar dos diversos interesses em jogo, a ideia de que o Brasil necessitava de um novo sistema tributário prevaleceu.
Esses projetos de lei têm como objetivo estabelecer as normas complementares necessárias para a implementação adequada da reforma tributária, a fim de garantir sua efetividade e correta execução. A tramitação desses projetos no Congresso Nacional promete ser intensa, com debates acalorados e análises detalhadas por parte dos parlamentares.
A reforma tributária é um tema de extrema relevância para a economia do país, impactando diretamente empresas, consumidores e a própria arrecadação do governo. A expectativa é de que, com a sua implementação, seja possível simplificar o sistema tributário, reduzir a carga de impostos e estimular o crescimento econômico.
Rodrigo Pacheco ressaltou a importância do diálogo e da cooperação entre os poderes Legislativo e Executivo para a adequada regulamentação da reforma tributária, visando atender aos anseios da sociedade e promover um ambiente mais favorável aos negócios e investimentos.
