Márcio Maciel *
A adequada regulamentação da reforma tributária é crucial para o futuro sustentável do setor cervejeiro no Brasil. Neste final de semestre legislativo, a Câmara dos Deputados tem a oportunidade histórica e única de aprovar um texto justo, equilibrado e alinhado às melhores práticas internacionais, em especial no que diz respeito à incidência do imposto seletivo, um dos pontos mais importantes do Projeto de Lei Complementar 68/2024.
Após uma análise técnica do PLP, as principais entidades representativas da indústria da cerveja, dos grandes aos pequenos, fazem coro às mesmas bandeiras e defendem alterações no texto do PLP 68/2024. São mudanças importantes e de suma importância para que não haja retrocessos que trariam impactos nefastos em toda a cadeia produtiva.
Os números robustos mostram que, do campo ao brinde, há o impacto gigantesco da cerveja no Brasil. Em 2023, foram produzidos mais de 15,4 bilhões de litros em quase 2 mil cervejarias espalhadas de norte a sul do país. Esses dados são do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e mostram apenas uma pontinha do quão profunda é a nossa cultura cervejeira.
O Brasil avançou muito quando se fala de cerveja. Saímos do papel de meros apreciadores para nos tornarmos maiores do que a Europa em número de marcas registradas: mais de 60 mil. Passamos de degustadores de bebidas importadas para exportadores internacionalmente reconhecidos pela qualidade. Produzimos cada vez mais, melhor e com maior diversidade de sabores, texturas e até de teores alcóolicos, mostrando que a inovação está no nosso DNA.
Em cada município no qual se instala uma cervejaria, há um incremento social e econômico considerável por meio de um efeito multiplicador na geração de renda: cada emprego na cervejaria gera 34 novos postos de trabalho em toda a cadeia produtiva. E estamos em mais de 771 municípios. Fez as contas aí?
Pois nós fizemos as contas por aqui: de acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a estimativa é de que a indústria cervejeira gere 2,5 milhões em empregos diretos e indiretos, movimentando uma cadeia produtiva que se estende desde o agronegócio, com destaque para a produção de grãos (cevada, trigo, lúpulo, milho, mandioca), até o consumo do produto final pelas famílias. São mais de R$ 27 bilhões em salários e mais de R$ 50 bilhões em impostos por ano.
E enfrentar os impostos é o maior desafio do setor cervejeiro brasileiro, assim como de todos que convivem com uma legislação tributária que coloca à prova a resiliência e perseverança de qualquer empreendedor. É importante ressaltar aqui que, no segmento das cervejas, trabalhamos com a maior carga tributária da América Latina.
Não é fácil. Mas somos brasileiros e, por isso, não desistimos nunca. A meta é continuar crescendo. Queremos continuar investindo, gerando emprego, renda, pagando impostos para o Brasil e produzindo uma bebida 100% nacional. Queremos continuar reunindo amigos, oferecendo experiências gastronômicas, levando o campo ao brinde.
Para isso, precisamos de políticas públicas que foquem no apoio à indústria brasileira e de uma reforma tributária “padrão OCDE” e sem aumento de carga. No que tange ao PLP 68/2024, são necessárias três mudanças que, se adotadas em conjunto, não promoverão aumento de imposto para nenhuma categoria de bebida.
A primeira delas é a incidência do imposto seletivo conforme o conteúdo alcóolico da bebida, de maneira progressiva, permitindo a diferenciação entre bebidas, de acordo com a nocividade de cada uma, em consonância com as melhores práticas internacionais. A segunda é a necessidade de um mecanismo para que não haja dupla cobrança durante o período de transição para o novo regime tributário. E, por fim, a necessidade de um tratamento especial para pequenos produtores, que precisam estar fora do IS para garantir o crescimento contínuo e sustentável de seus negócios.
A cerveja em si não nasceu no Brasil, mas a cada ano o Brasil transforma e inova na forma de fazer cerveja. Por isso, batemos no peito com orgulho para dizer: não há nada como uma bela cerveja brasileira. Que ao final da reforma tributária possamos celebrar decisões sintonizadas com o que há de melhor em experiências internacionais.
* Presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv).
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