Impacto do IBS nas cidades mineradoras

Um estudo encomendado pela Amig (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil) revelou que as cidades que têm na mineração sua principal fonte de atividade econômica podem sofrer uma queda significativa na arrecadação se o critério de distribuição do IBS for implementado.

De acordo com a pesquisa, essas cidades poderiam enfrentar uma redução de 20,2% na arrecadação caso o projeto de lei 68/2024, proposto pelo Ministério da Fazenda, seja adotado. A proposta prevê que 25% da arrecadação do imposto seja repassada aos municípios, sendo 80% desses recursos baseados na população, o que pode afetar negativamente as cidades mineradoras que possuem baixos contingentes populacionais.

O estudo analisou os 30 maiores municípios mineradores do Brasil, responsáveis por mais de 83% da arrecadação da CFEM, e apontou que, juntos, arrecadaram R$ 182,3 milhões em 2022, de um total de R$ 250 milhões de todos os municípios mineradores do país.

Para contornar essa possível queda na arrecadação, a Amig propõe um aumento da alíquota de CFEM, passando de 3,5% para 6,74%. Segundo o documento, isso poderia elevar a arrecadação da CFEM de R$ 7,02 bilhões para R$ 13,51 bilhões, representando um aumento de 92%.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), membro do grupo de trabalho responsável pelo projeto de lei 68/2024, discorda do estudo e afirma que a reforma proposta inclui um “seguro receita” com 3% do IBS e da CBS ao longo de 50 anos, corrigido pelo IPCA, garantindo a manutenção do valor absoluto da arrecadação dos municípios afetados.