Pagamento do 13º e despesas extras causam déficit nas contas públicas em maio

No último dia 26, o Tesouro Nacional divulgou que o governo central apresentou um déficit de R$61 bilhões em maio. Esse resultado foi impactado principalmente pelo pagamento do 13º aos beneficiários do INSS e pelas despesas adicionais para lidar com a calamidade no Rio Grande do Sul. Este valor representa o segundo pior resultado para o mês desde o início da série histórica em 1997, sendo superado apenas pelo déficit de R$165,1 bilhões registrado em maio de 2020, durante o início da pandemia de Covid-19.

As contas do governo central englobam o Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social. Com este déficit em maio, as finanças públicas revertaram a tendência positiva observada nos primeiros quatro meses do ano, acumulando um saldo negativo de R$30 bilhões em 2024.

Apesar de ser o pior resultado para o período desde 2020, a comparação também leva em consideração a influência do calendário do 13º do INSS e da antecipação no pagamento de sentenças judiciais (precatórios). Em um período de 12 meses, o governo central acumula um déficit de R$268,4 bilhões, equivalente a 2,36% do PIB corrigido pela inflação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estabeleceu a meta de atingir um déficit zero em 2024, porém, a margem de tolerância criada pelo novo arcabouço fiscal permite um resultado negativo de até R$28,8 bilhões sem ultrapassar a meta. Na segunda avaliação do Orçamento, divulgada em julho, o governo estimou um déficit de R$27,5 bilhões, considerando despesas extraordinárias de R$13 bilhões relacionadas à calamidade no Rio Grande do Sul.

Para cumprir essa meta, o governo depende de receitas extras no valor de R$168,3 bilhões provenientes de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional. No entanto, algumas dessas medidas têm tido desempenho aquém do esperado, como a negociação especial para contribuintes derrotados no Carf, que até agora não teve adesões, comprometendo a arrecadação prevista de R$55,6 bilhões.