25/06/2024 – 20:05
Antonio Augusto/SCO/STF
Sessão de hoje do Supremo Tribunal Federal
Na última sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos ministros se posicionou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. No entanto, a decisão só terá efeitos após a proclamação do resultado e uma sessão subsequente para oficialização.
O debate gerado pela decisão tomada pelos ministros do STF repercutiu entre os deputados, com opiniões divergentes sendo expressas durante as discussões. O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) enfatizou sua discordância, argumentando que a decisão vai de encontro à opinião da maioria da população brasileira, além de caracterizar uma invasão de competência legislativa por parte do STF.
Outros parlamentares, como Luiz Lima (PL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e Alberto Fraga (PL-DF), também se manifestaram contrariamente à decisão, apontando preocupações com possíveis consequências negativas, alegando que a medida pode facilitar o acesso de drogas ilícitas nas escolas e incrementar o consumo entre os jovens.
Por outro lado, parlamentares como Glauber Braga (Psol-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Erika Kokay (PT-DF) enxergaram a decisão do STF como correta, destacando a importância da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e a necessidade de separar o usuário do traficante nos casos envolvendo drogas.
A discussão sobre a política de drogas também vem sendo pautada no Congresso Nacional, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga.
Em meio a esse contexto, a sociedade brasileira se vê diante de um debate complexo e repleto de opiniões divergentes, que refletem a necessidade de encontrar um equilíbrio entre políticas de segurança pública e saúde, visando o bem-estar e a segurança de todos os cidadãos.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
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