A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que obriga as universidades a criarem normas específicas para aferição do rendimento e para o controle de frequência dos estudantes eleitos para funções em entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE). O objetivo é garantir a reposição de conteúdos e a possibilidade de horários e períodos de provas alternativos que sejam compatíveis com as atividades no movimento estudantil.
O PL 6.049/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado na forma de texto substitutivo apresentado pelo relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO). O projeto terá que passar por turno suplementar de votação na CE em data ainda a ser definida e, até lá, ainda pode receber emendas dos senadores.
A iniciativa visa assegurar que os estudantes envolvidos em atividades das entidades estudantis possam cumprir seus compromissos sem prejuízos em relação às suas obrigações acadêmicas. Além disso, proíbe que esses estudantes recebam faltas injustificadas e garante proteção contra medidas punitivas por conta de suas atividades na representação estudantil.
O relator, Confúcio Moura, destacou a importância do movimento estudantil na história do Brasil, ressaltando sua participação em momentos significativos do país. Ele defende que a proteção aos dirigentes sindicais também deve se estender ao ambiente acadêmico, permitindo o pleno exercício das funções dos representantes estudantis.
Ao ressaltar a relevância da medida aprovada, Moura enfatizou que a proteção aos estudantes eleitos para cargos de representação é fundamental para a democracia e para a continuidade da atuação dos movimentos estudantis no país. Ele sublinhou a necessidade de garantir condições adequadas para que esses estudantes possam conciliar suas atividades acadêmicas com suas responsabilidades no movimento estudantil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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