O Projeto de Lei 2.261/2024, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), tem como objetivo ampliar o acesso à internet de alta velocidade e outros serviços de comunicação em regiões remotas do Brasil. A proposta está aguardando a designação de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com Mecias, a porcentagem de lares com acesso à internet nas áreas rurais é inferior a 75%, o que está muito aquém da média nacional. O senador ressaltou que, apesar do crescimento gradual desse índice, é evidente que as áreas rurais não possuem as mesmas condições geográficas e atratividade econômica das áreas urbanas.
Ele citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2021, que indicou um aumento no acesso à internet, televisão e celulares, alcançando 90% dos lares no país. Mecias enfatizou a necessidade de uma maior penetração da internet nas áreas rurais para se aproximar desse percentual.
O projeto proposto pelo senador visa alterar três leis: a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997); e as leis que criaram os fundos de universalização, Fust (Lei 9.998/2000) e de desenvolvimento tecnológico, Funttel (Lei 10.052/2000). O intuito é ampliar a infraestrutura das redes de telecomunicações, incentivando a disponibilidade de internet em áreas rurais, tanto fixa quanto móvel, com qualidade e velocidade adequadas.
Desigualdades
Segundo Mecias, a aprovação do projeto contribuirá para reduzir a desigualdade no acesso à tecnologia entre áreas urbanas e rurais do país. A proposta prevê a utilização de recursos orçamentários e dos fundos setoriais, que poderão ser empregados em parceria com entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. A prioridade será atender escolas públicas e famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.
Além disso, o projeto estipula o investimento de pelo menos 10% do Funttel em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para soluções tecnológicas nas áreas rurais.
Para promover a inclusão digital através da expansão dos serviços, o senador propõe não apenas atender escolas rurais, mas também compartilhar a rede com a comunidade local. O acesso também seria disponibilizado em pontos públicos para uso gratuito da população.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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