A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei complementar que inclui no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde as despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais. O projeto (PLP 72/2024) segue agora para análise do Plenário do Senado.
O autor da proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A relatora da matéria foi a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que apresentou parecer favorável à iniciativa. Além disso, os membros da CAE aprovaram um pedido de urgência para acelerar a análise do projeto.
De acordo com Veneziano, o texto pretende dar maior segurança jurídica para que o Ministério da Saúde possa destinar recursos discricionários e de emendas parlamentares para os hospitais universitários federais e para a entidade que os administra.
Durante a votação nesta terça-feira, a relatora reforçou a importância da proposta e pediu o apoio dos senadores para “salvar vidas”, ressaltando a atuação dos hospitais universitários em procedimentos de alta complexidade.
Todos os municípios brasileiros e estados brasileiros dependem dos hospitais universitários para esses procedimentos, porque eles têm o privilégio de ter a academia, os melhores profissionais, médicos, enfermeiros, para oferecer um serviço de qualidade — disse Zenaide.
Ela afirmou que, na prática, o texto — se for transformado em lei — vai diminuir a “burocracia” para os repasses aos hospitais. O projeto altera a Lei Complementar 141, de 2012…
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