Na próxima terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento que discute o porte de maconha para consumo próprio. Até o momento, nove ministros já se manifestaram sobre o assunto. Entre eles, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (antes de sua aposentadoria) foram favoráveis à descriminalização do porte da substância para uso pessoal. Por outro lado, André Mendonça, Cristiano Zanin e Nunes Marques se posicionaram contra. Dias Toffoli, por sua vez, abriu uma terceira corrente ao votar pela manutenção da validade do trecho da lei 11.343/2006, conhecido como “Lei de Drogas”, que prevê punições com medidas socioeducativas.
Agora, aguarda-se os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux para a conclusão do julgamento. Diversas opiniões têm sido levantadas sobre se o STF estaria “legislando” ao analisar a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. Em uma entrevista exclusiva ao site da TV Cultura, o advogado Luis Fernando Ruff esclareceu que a Suprema Corte não está debatendo a legalização de qualquer droga, atribuição essa que caberia ao Parlamento.
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